Processo 121170/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 22/03/2013 10:16
Autuado em 22/03/2013 10:16
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3446/2014 da Segunda Câmara, de 10/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/05/2014 Acórdão   3446/ 2014 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/05/2014 Acórdão   3446/ 2014 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE TOLEDO
Procuradores: MILTON ENDLER (credenciado, inclusão:18/03/13)
Gestor atual LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Gestor das Contas JOSE CARLOS SCHIAVINATO (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
05/03/2014 21:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 170086/14
12/11/2013 11:50 do Protocolo 806700/13

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/06/2014 898 Acórdão nº 3446/2014
23/05/2014 886 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2014 de 28/05/2014
29/10/2013 757 Despacho Processual Diverso nº 1009/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1359/2013
28/03/2013 608 Termo de Distribuição de Processo nº 5868/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/07/2014 15:26 DP  
07/07/2014 09:25 DEX Informação nº 4561/2014 -
13/06/2014 10:40 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1249/2014 -
11/06/2014 17:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1285/2014 -
28/05/2014 15:02 S2C Acórdão nº 3446/2014 -
29/04/2014 10:10 GCFC  
25/04/2014 16:32 SMPjTC Parecer nº 6011/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Fundo Municipal de Trânsito de Toledo. Retorno. Irregularidade material das contas com aplicação de multa.
24/03/2014 14:17 DCM Instrução nº 1033/2014 - Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE TOLEDO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/02/2014 12:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 796/2014 -
26/02/2014 15:59 SMPjTC Parecer nº 3015/2014 - Irregularidade Prestação de Contas. Fundo Municipal de Trânsito de Toledo. Irregularidade material das contas com aplicação de multa.
24/02/2014 16:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 747/2014 -
24/02/2014 16:09 DP  
12/11/2013 14:34 DCM Instrução nº 426/2014 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE TOLEDO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/10/2013 18:17 DP  
24/07/2013 15:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1009/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1359/2013 -
11/06/2013 11:24 GCHEB  
22/03/2013 23:03 DCM Instrução nº 1969/2013 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TOLEDO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
22/03/2013 10:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5868/2013 -

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